ABRASCLIM
"Pelo direito de praticar Clínica Médica com ética, qualificação e reconhecimento"
Farmacêuticos, Biomédicos e Enfermeiros qualificados também têm o direito de cuidar
Manifesto de Lançamento e Mobilização Nacional
A Associação Brasileira dos Profissionais da Saúde com Práticas em Clínica Médica – ABRASCLIM, vem a público anunciar sua fundação e o início de um movimento nacional em defesa da ampliação dos direitos clínicos de profissionais da saúde não médicos, tais como Farmacêuticos, Biomédicos e Enfermeiros, devidamente graduados e registrados em seus respectivos Conselhos de Classe.
TEMA CENTRAL:
"Clínica Médica como Campo Interdisciplinar: Pelo Direito de Atuar com Segurança, Ética e Qualificação"
OBJETIVO DA ASSOCIAÇÃO:
Lutamos para que profissionais de saúde com sólida formação técnica e científica tenham o direito de cursar pós-graduação em Clínica Médica, com reconhecimento legal para atuarem em consultórios, ambulatórios, instituições privadas e no SUS, no âmbito do atendimento clínico generalista, da promoção da saúde, da prevenção de doenças e da prescrição medicamentosa (exceto psicotrópicos e controlados de tarja preta), compreendendo o uso de medicamentos e recursos terapêuticos naturais ou alopáticos por vias oral, tópica, injetável (intramuscular e endovenosa) e por soroterapia.
FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA:
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Profissionais da saúde, como farmacêuticos, enfermeiros e biomédicos, têm formações acadêmicas que abrangem conhecimento profundo em fisiologia, farmacologia, patologia, semiologia e terapêutica, estando plenamente aptos – após pós-graduação específica em Clínica Médica Interdisciplinar – a prestar assistência clínica de forma ética, humanizada e baseada em evidências.
Entendemos que a exclusividade da prática clínica para médicos precisa ser revista à luz da demanda social, da insuficiência de médicos clínicos generalistas no sistema público e da própria evolução do conhecimento científico e tecnológico. O trabalho em equipe multiprofissional é defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como essencial para sistemas de saúde sustentáveis e resolutivos.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL PRETENDIDA:
Atendimento clínico em consultórios e clínicas multidisciplinares;
Realização de plantões clínicos não emergenciais em unidades básicas de saúde e ambulatórios;
Promoção da saúde e prevenção de agravos;
Acompanhamento de pacientes crônicos e prescrição de tratamentos dentro dos limites legais de cada profissão;
Encaminhamento para médicos ou especialistas quando necessário, atuando como porta de entrada e apoio à rede.
Não defendemos a atuação em Pronto-Socorros, emergências ou procedimentos invasivos, áreas privativas do profissional médico conforme legislação vigente. No entanto, reivindicamos o reconhecimento do direito de atender pacientes em ambiente clínico ambulatorial, com base na competência adquirida em curso de pós-graduação específico.
CONVITE À MOBILIZAÇÃO:
A ABRASCLIM convida estudantes, profissionais da área da saúde, instituições de ensino, centros acadêmicos e sindicatos a integrarem esse movimento legítimo e progressista, pela democratização do atendimento clínico, ampliação de acesso à saúde e valorização dos saberes interdisciplinares.
Vamos juntos construir uma nova realidade para a saúde brasileira, mais acessível, integrada e justa.
Campinas/SP, 08 de maio de 2025.
"Crise Silenciosa: Por que o Brasil precisa de mais profissionais na linha de frente da saúde"
Enquanto a população brasileira cresce e envelhece, filas nos hospitais públicos aumentam silenciosamente. Pacientes aguardam horas por atendimento, dias por exames e meses por uma consulta especializada. Embora o Brasil tenha, em média, 2,6 médicos por mil habitantes, a distribuição é desigual e a demanda vai muito além de números. Doenças crônicas, transtornos emocionais e condições complexas exigem acompanhamento constante e humanizado — algo impossível com profissionais sobrecarregados.
Essa crise não faz barulho, mas adoece milhões. É urgente ampliar o número de profissionais na linha de frente, fortalecer práticas integrativas e promover uma saúde acessível, preventiva e acolhedora.
"Saúde em Colapso: A urgência de ampliar a prática clínica no Brasil"o
📢 INFORME ABRASCLIM
Por que o Brasil precisa urgentemente da ampliação de profissionais habilitados à prática clínica
A população brasileira estimada em 2025 é de aproximadamente 213 milhões de habitantes, segundo projeções do IBGE. Embora o país conte com cerca de 635.706 médicos ativos, o número, à primeira vista expressivo, não reflete o acesso real, digno e humanizado à saúde pública, principalmente nas regiões periféricas e no interior.
📊 Proporção de médicos no Brasil
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda 1 médico por 1.000 habitantes como referência mínima. Com base nessa métrica, o Brasil, com 2,98 médicos por 1.000 habitantes, já supera a proporção recomendada. No entanto, os problemas estruturais, a má distribuição regional e a sobrecarga assistencial continuam prejudicando milhões de brasileiros.
⚠️ Por que 1 médico para cada 1.000 pessoas NÃO é suficiente na prática?
Demanda por múltiplas consultas por pessoa por ano:
A média ideal de consultas por pessoa é de 3 a 4 por ano. Isso eleva a necessidade de cada médico atender entre 3.000 a 4.000 consultas anuais, o que consome cerca de 1.333 horas por ano de um total de 1.920 horas úteis – ou seja, mais de 70% da carga horária anual do médico é consumida apenas com consultas agendadas.
Atendimento emergencial e espontâneo (plantões SUS):
Os plantões públicos enfrentam superlotação, filas de até 10 horas e profissionais sobrecarregados, agravado pela falta de médicos em número e especialização suficientes para atender à alta demanda da população.
Acompanhamento de doenças crônicas:
Doenças como hipertensão, diabetes, asma, depressão e obesidade requerem cuidado contínuo, consultas frequentes e abordagem multidisciplinar. Isso exige tempo, atenção e profissionais capacitados.
Desigualdade regional na distribuição de médicos:
Sudeste: 3,3 médicos/1.000 hab.
Norte: 1,5 médicos/1.000 hab.
Municípios do interior: muitos têm menos de 1 médico por mil habitantes, o que agrava o cenário.
👥 A solução está na ampliação da prática clínica multiprofissional
Diante desse contexto, a ABRASCLIM defende que profissionais da saúde graduados – Farmacêuticos, Biomédicos, Nutricionistas e Enfermeiros – que completem pós-graduação em Clínica Médica possam atuar, de forma ética, segura e regulamentada, em consultórios e ambulatórios de atenção primária e secundária.
Trata-se de uma resposta técnica e viável à crise da saúde pública no país, sem substituir a Medicina, mas atuando de forma complementar, colaborativa e integrada com o sistema de saúde já existente.
✅ Premissas para a proposta:
Todos os profissionais deverão manter registro ativo e em dia nos seus respectivos Conselhos Profissionais (CRF, CFBM, COREN, CRN etc.).
A pós-graduação em Clínica Médica deve ter padrão mínimo de 360 horas presenciais, com ênfase prática e supervisão clínica.
Os profissionais serão registrados em sistema específico, com possível identificação como CRM-P (Clínica Médica Prática), vinculado ao CFM, conforme regulamentação futura.
O objetivo é atender a população com base técnica, respeitando os limites de atuação e os protocolos clínicos pré-estabelecidos.
Atuação restrita a consultórios, ambulatórios e UBSs, excluindo atividades de pronto-socorro e emergência, reservadas exclusivamente aos médicos.
⚖️ Justificativa técnico-jurídica
A Constituição Federal, no Art. 196, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso implica que ações de saúde pública devem ser ampliadas, descentralizadas e organizadas de modo a garantir acesso efetivo e contínuo. A ampliação de práticas clínicas multiprofissionais está em consonância com o SUS, a atenção primária à saúde e os princípios da universalidade e integralidade.
A proposta da ABRASCLIM não representa exercício ilegal da medicina, pois visa regulamentar a prática clínica multiprofissional com formação complementar específica, como já ocorre em outros países com sistemas universais de saúde.
🚀 Conclusão e chamado à ação
Em um país com mais de 1 milhão de brasileiros aguardando cirurgias eletivas, exames e consultas, é urgente ampliar o acesso à saúde com profissionais qualificados, éticos e preparados.
A ABRASCLIM convida estudantes e profissionais da saúde de nível superior a se associarem, defenderem seus direitos e fazerem parte da construção de um novo modelo de atenção clínica multiprofissional no Brasil.